No contexto da reforma tributária, uma das discussões em curso é o aumento da carga tributária sobre heranças. Essa possível mudança na tributação traz à tona a importância de realizar um planejamento patrimonial sucessório estratégico. Por meio desse planejamento, é possível antecipar e organizar a sucessão dos bens de forma eficiente, considerando tanto os aspectos…
O voto de qualidade no CARF é um assunto complexo e de grande impacto nas decisões em processos administrativos fiscais federais. Para obter um entendimento sobre esse tema e suas possíveis mudanças, é fundamental contar com um escritório especializado em direito tributário. Conte conosco para obter uma assessoria jurídica de qualidade e estar preparado para…
A Instrução Normativa n. 2.121/2022 da Receita Federal proibiu expressamente a apropriação de créditos de PIS e Cofins não-cumulativos sobre o IPI não recuperável incidente nas aquisições de produtos para revenda. Trata-se de limitação que gera graves prejuízos às empresas do comércio varejista e atacadista, na medida em que, ao reduzir severamente o valor dos…
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