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No contexto da reforma tributária, uma das discussões em curso é o aumento da carga tributária sobre heranças. Essa possível mudança na tributação traz à tona a importância de realizar um planejamento patrimonial sucessório estratégico. Por meio...

Voto de qualidade no CARF: novas perspectivas com possibilidade de redução de multa e parcelamento

O voto de qualidade no CARF é um assunto complexo e de grande impacto nas decisões em processos administrativos fiscais federais. Para obter um entendimento sobre esse tema e suas possíveis mudanças, é fundamental contar com um escritório...

Planimec obtém limitar inédita para cliente utilizar créditos de PIS e Confins sobre IPI não recuperável

A Instrução Normativa n. 2.121/2022 da Receita Federal proibiu expressamente a apropriação de créditos de PIS e Cofins não-cumulativos sobre o IPI não recuperável incidente nas aquisições de produtos para revenda. Trata-se de limitação que gera...